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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00

Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00

HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.

Trata-se de habeas corpus objetivando o trancamento de ação penal impetrado em favor de ELPÍDIO
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00

Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.

Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.
Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 12:01

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:57

Justiça condena trio por furto de bicicletas em Águas Claras

três vezes), na forma do art. 70, todos do Código Penal.
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:43

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

poderes, vez que alguns dos assuntos não se estendem a esfera de atribuição do Judiciário. Compreende
Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00

Responsabilidade pré e pós-contratual

do Instituto de Hermenêutica Jurídica, de Porto Alegre/RS e monitor nas Disciplinas de Direito Penal - Parte Geral e de Direito Civil - Contratos.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 11:38

Ministro Celso de Mello julga inviável pedido de deputado sobre impeachment do vice-presidente

, cuja apreciação é vedada ao Poder Judiciário “por tratar-se de tema que deve ser resolvido na esfera
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:46

Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros

, os efeitos jurídicos da nulidade da demissão se refletem na esfera jurídica de seus dependentes
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Penal e processo penal. RSE. Arts. 138 (calúnia) e 140 (injúria) c/c art. 141, II e III, todos do código penal.

Verificada a prescrição do crime de injúria, nos termos do art. 109, VI, do CP.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 10:54

Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma

direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 17:45

Suspensa portaria que restringe acesso de advogados a inquéritos

OAB/MT assevera que o delegado com a edição da portaria "invade esfera de competência legislativa
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:30

Banco é condenado por não instalar portas de segurança em agência

revelam que não se tratam de casos fortuitos externos. Trata-se de violência que atrai para a esfera
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:27

Alunos da UnB terão que pagar indenização por danos morais a professora

"transbordaram a esfera do direito constitucional da liberdade de expressão, atingindo a honra da docente"
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:34

Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

afirmar que tal prática tenha determinado a ocorrência de danos à esfera moral do trabalhador
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:19

Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

exercer, mas deve também atuar no sentido da prevenção. Nem a extrema lógica do garantismo penal e nem
Array Publicado em 2008-06-23T04:00:00+00:00

Portar droga para uso próprio é crime?

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

Exibindo resultado de 1461 até 1480 de um total de 23518

Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina.

Trata-se de habeas corpus objetivando o trancamento de ação penal impetrado em favor de ELPÍDIO

Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho

de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil

três vezes), na forma do art. 70, todos do Código Penal.

poderes, vez que alguns dos assuntos não se estendem a esfera de atribuição do Judiciário. Compreende

Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

do Instituto de Hermenêutica Jurídica, de Porto Alegre/RS e monitor nas Disciplinas de Direito Penal - Parte Geral e de Direito Civil - Contratos.

, cuja apreciação é vedada ao Poder Judiciário “por tratar-se de tema que deve ser resolvido na esfera

, os efeitos jurídicos da nulidade da demissão se refletem na esfera jurídica de seus dependentes

Verificada a prescrição do crime de injúria, nos termos do art. 109, VI, do CP.

direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento

OAB/MT assevera que o delegado com a edição da portaria "invade esfera de competência legislativa

revelam que não se tratam de casos fortuitos externos. Trata-se de violência que atrai para a esfera

"transbordaram a esfera do direito constitucional da liberdade de expressão, atingindo a honra da docente"

afirmar que tal prática tenha determinado a ocorrência de danos à esfera moral do trabalhador

exercer, mas deve também atuar no sentido da prevenção. Nem a extrema lógica do garantismo penal e nem

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

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